Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente.
- A)remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa; fixar e modificar o efetivo das Forças Armadas
Errada, porque remeter mensagem e plano de governo ao Congresso é atribuição do presidente, mas fixar e modificar o efetivo das Forças Armadas não é competência dos ministros de Estado.
- B)conceder indulto e comutar penas; dispor sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento
Errada, porque conceder indulto e comutar penas é atribuição do presidente, e dispor sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento também não é função de ministro.
- C)vetar projetos de lei, total ou parcialmente; expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos
Certa, porque vetar projetos de lei é competência do presidente da República e expedir instruções para execução das normas é atribuição dos ministros de Estado.
- D)expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional
Errada, porque expedir decretos e regulamentos para fiel execução das leis é competência do presidente, e avaliar periodicamente o Sistema Tributário Nacional não é atribuição ministerial.
- E)exercer o comando supremo das Forças Armadas; autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos
Errada, porque exercer o comando supremo das Forças Armadas é atribuição do presidente, mas autorizar exploração de recursos hídricos em terras indígenas depende de autorização do Congresso Nacional, não de ministro.
Gabarito: C
A questão mistura atribuições do presidente da República com atribuições dos ministros de Estado. Aqui vale lembrar o desenho da CF/88: o presidente concentra as competências do art. 84, enquanto os ministros aparecem no art. 87, com função de direção, supervisão e expedição de instruções para a boa execução das normas. No caso da alternativa C, a primeira parte está no art. 84, V: o presidente pode vetar projetos de lei, total ou parcialmente. A segunda parte também está correta, porque o art. 87, parágrafo único, II, permite aos ministros expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. É a combinação perfeita entre chefe de Estado/Governo e auxiliar imediato do presidente. A CESPE gosta muito de embaralhar competências parecidas, trocando presidente, ministro e Congresso em itens quase idênticos. Então, se você viu uma atribuição típica de veto, sanção, comando das Forças Armadas ou iniciativa normativa do presidente, e ao lado uma atribuição operacional de ministério, a chance de estar certo aumenta bastante. Em resumo: o gabarito é C porque traz, na ordem, uma competência presidencial e uma competência ministerial, exatamente como pede o enunciado.