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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente. Salvo as hipóteses de exigência de quórum qualificado, a regra geral é que as deliberações das comissões de cada casa legislativa federal sejam tomadas por maioria simples de votos, exigindo-se a presença da maioria absoluta de seus membros.

Gabarito: C

A regra geral das deliberações legislativas é maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos membros, salvo quórum constitucional diverso. A lógica se aplica às comissões.

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