O Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa incorreta.
- A)O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão pública.
Está certa, porque o SUS reúne as ações e serviços de saúde sob gestão pública, conforme a lógica constitucional do sistema.
- B)As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Está certa, pois o artigo 198 da Constituição prevê rede regionalizada e hierarquizada, formando um sistema único.
- C)A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios organizativos do sus.
Está certa, porque a universalidade de acesso é um princípio doutrinário e constitucional do SUS, aplicável a todos os níveis de assistência.
- D)Outro princípio organizativo do SUS é a participação da iniciativa privada em caráter elementar.
Está errada, porque a participação da iniciativa privada não é princípio organizativo do SUS, mas atuação complementar e excepcional, nos termos do artigo 199 da CF.
- E)A concepção do SUS foi baseada na formulação de um modelo de saúde voltado para as necessidades da população.
Está certa, já que o SUS foi concebido para atender às necessidades da população, com foco em acesso amplo e organização racional dos serviços.
Gabarito: D
A Constituição de 1988 tratou a saúde como direito de todos e dever do Estado, criando a base do Sistema Único de Saúde, o famoso SUS. O artigo 196 deixa claro esse compromisso, e o artigo 198 organiza o sistema em rede regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera de governo. Em outras palavras: não é um serviço solto, é um arranjo público pensado para atender a população de forma universal e coordenada. A lógica do SUS foi desenhada para atender as necessidades reais da sociedade, com princípios como universalidade, integralidade e equidade. A universalidade significa que qualquer pessoa pode acessar o sistema, em todos os níveis de assistência, sem discriminação. Já a participação da comunidade aparece como diretriz do SUS, ao lado da descentralização e da integralidade, conforme o artigo 198, e não como “participação da iniciativa privada”. Por isso, a alternativa D está incorreta. A iniciativa privada pode participar de forma complementar, quando o SUS não conseguir cobrir toda a demanda, mas isso depende de contrato ou convênio com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, nos termos do artigo 199 da CF. Ou seja, ela não é princípio organizativo do SUS, nem entra de forma “elementar” como se fizesse parte da estrutura básica do sistema. Então, guarde a ideia central: o SUS é público, universal, regionalizado e hierarquizado, com participação social e atuação privada apenas de maneira complementar. Essa costuma ser a chave das questões da banca quando ela mistura princípios do sistema com a atuação da iniciativa privada.