O artigo 37, do Capítulo VII, Título III da Constituição Federal, trata da Administração Pública. Sobre esse assunto, assinale “V” para as alternativas Verdadeiras, e “F” para as Falsas. ( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos estabelecidos em lei. ( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, caso o Governador autorize um prazo maior. ( ) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. ( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, após 5 anos como efetivo. A sequência correta, de cima para baixo, é:
- A)V, V, F, F.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas nao sao ambas verdadeiras.
- B)F, V, F, V.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas sao verdadeiras, nao falsas.
- C)V, F, V, F.
Certa, pois a sequencia correta e V, F, V, F.
- D)F, F, V, F.
Errada, porque a terceira afirmativa e verdadeira, nao falsa.
- E)F, F, V, V.
Errada, porque a terceira afirmativa e verdadeira e a quarta e falsa.
Gabarito: C
O artigo 37 da Constituiçao Federal e um dos campeoes de cobrança em concurso porque mistura regras simples com pequenas pegadinhas. A ideia central e organizar a Administração Pública com principios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia, mas nesta questao o foco caiu sobre concurso publico e direitos do servidor. A primeira afirmativa esta correta: os cargos, empregos e funçoes publicas sao acessiveis aos brasileiros que preencham os requisitos previstos em lei, e a propria Constituiçao ainda admite o acesso de estrangeiros, na forma da lei. A banca costuma cobrar a redaçao bem literal desse inciso. A segunda esta errada porque o prazo de validade do concurso e de ate 2 anos, prorrogavel uma unica vez por igual periodo, mas isso depende da Administraçao competente, nao de autorizaçao do Governador. Aqui a pegadinha foi inventar uma condiçao que nao existe no texto constitucional. A terceira esta correta: durante o prazo improrrogavel previsto no edital, o aprovado em concurso de provas ou de provas e titulos tem prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo ou emprego, na carreira. Isso esta no art. 37, IV, e e uma regrazinha classica de provimento. A quarta esta errada porque o servidor publico civil tem direito a livre associaçao sindical, sem exigencia de 5 anos como efetivo. Esse direito esta no art. 37, VI, e nao depende desse tempo de serviço. Por isso, a sequencia correta e V, F, V, F, que corresponde a alternativa C.