São bens dos Municípios
- A)os terrenos de marinha e seus acrescidos.
Errada, porque os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens da União, nos termos do art. 20, VII, da Constituição.
- B)as ilhas oceânicas e as costeiras que sejam sede de município.
Certa, pois as ilhas oceânicas e costeiras que sejam sede de município não integram o patrimônio da União nessa hipótese e podem ser bens municipais.
- C)as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.
Errada, porque as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União, conforme art. 20, II, da CF.
- D)as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à união.
Errada, porque as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União não são, por regra, classificadas como bens municipais na forma cobrada pela questão.
- E)as terras devolutas não compreendidas entre as da união.
Errada, porque as terras devolutas não compreendidas entre as da União pertencem aos Estados, nos termos do art. 26, IV, da Constituição.
Gabarito: B
A Constituição distribui os bens públicos entre os entes federativos de forma bem objetiva, e isso cai bastante em prova porque a banca adora misturar o que é da União, dos Estados e dos Municípios. No caso dos Municípios, o ponto clássico é lembrar que eles podem ter patrimônio próprio, incluindo certos bens territoriais previstos na CF e em normas correlatas. Aqui, a alternativa correta é a letra B porque as ilhas oceânicas e costeiras que sejam sede de município são tratadas como bens municipais, justamente por não se enquadrarem no domínio da União nessa hipótese. A ideia é simples: se a Constituição retira essas ilhas do patrimônio federal quando nelas houver sede municipal, sobra espaço para o ente municipal exercer seu domínio, conforme a organização político-administrativa do art. 18 da CF. Para não confundir, pense no jogo de exclusão: o que a Constituição entrega à União fica no art. 20, o que vai para os Estados aparece no art. 26, e o Município fica com o que lhe cabe no seu patrimônio próprio e no que a CF não reservou a outro ente. Em provas, essa distinção costuma aparecer em forma de lista de bens, então vale decorar as categorias com calma, sem decorar no susto. Em resumo: a banca está cobrando o regime constitucional dos bens públicos e a repartição patrimonial federativa. A letra B é correta porque aponta uma hipótese em que a ilha costeira ou oceânica, por sediar município, integra a esfera municipal e não a federal.