O princípio da celeridade processual encontra fundamento no Art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Assinale a opção que apresenta corretamente um exemplo que reflete a aplicação do princípio da celeridade processual.
- A)A administração utiliza plataformas eletrônicas para recebimento e análise de propostas em licitações, reduzindo o tempo de tramitação.
Correta. Digitalização e análise eletrônica reduzem tempo processual.
- B)Um órgão público exige diversas vias físicas de um mesmo documento, mesmo quando há versão digital disponível.
Incorreta. Exigência redundante de vias físicas gera morosidade.
- C)Um processo é interrompido por tempo indefinido devido à ausência de um servidor em férias.
Incorreta. Interrupção indefinida viola celeridade.
- D)A tramitação de processos é feita exclusivamente de forma presencial, com prazos longos e pouca previsibilidade.
Incorreta. Tramitação presencial e lenta contraria o princípio.
- E)Um edital é redigido com linguagem excessivamente técnica, dificultando a participação de interessados e atrasando o certame.
Incorreta. Linguagem excessivamente técnica dificulta e atrasa o certame.
Gabarito: A
Celeridade processual busca reduzir duração e entraves de tramitação. Plataformas eletrônicas que aceleram recebimento e análise de propostas concretizam esse princípio.