Conforme a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:
- A)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
Correta. É o princípio da legalidade do art. 5º, II.
- B)É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
Correta. Reproduz a liberdade de consciência, crença e culto.
- C)São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Correta. Reproduz a proteção à intimidade, vida privada, honra e imagem.
- D)A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo que em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Incorreta. A Constituição admite entrada em hipóteses excepcionais, como flagrante, desastre, socorro e ordem judicial diurna.
- E)É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Correta. É assegurado o acesso à informação e o sigilo da fonte profissional.
Gabarito: D
A casa é asilo inviolável, mas a própria Constituição admite entrada sem consentimento em caso de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou, durante o dia, por determinação judicial. A alternativa D erra ao negar essas exceções. As demais alternativas reproduzem direitos fundamentais do art. 5º, como legalidade, liberdade religiosa, inviolabilidade da intimidade e acesso à informação.