Assinale abaixo a única alternativa que não trata de competência do Supremo Tribunal Federal:
- A)processar e julgar, originariamente, a disputa sobre direitos indígenas.
Correta conforme o gabarito definitivo do IDIB para a questão 28: disputa sobre direitos indigenas não e competência do STF, mas da Justica Federal de primeiro grau.
- B)julgar, em recurso ordinário, o crime político.
Errada como resposta da pergunta, pois julgar crime político em recurso ordinario e competência do STF, prevista no art. 102, II, b, da CF.
- C)julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
Errada como resposta da pergunta, pois o recurso extraordinario nessa hipótese e competência do STF, nos termos do art. 102, III, d, da CF.
- D)processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre Tribunais Superiores e qualquer outro tribunal.
Errada como resposta da pergunta, pois conflitos de competência envolvendo Tribunais Superiores e outros tribunais entram na competência originaria do STF.
Gabarito: A
A competência do STF esta principalmente no art. 102 da Constituição. O STF julga, em recurso ordinario, crime político; em recurso extraordinario, decisão que valida lei local contestada em face de lei federal; e, originariamente, certos conflitos de competência envolvendo tribunais superiores. Já a disputa sobre direitos indigenas e competência dos juizes federais, conforme art. 109, XI, da CF.