Em razão de uma série de irregularidades alegadamente existentes no âmbito de certa vara federal, o Corregedor Nacional de Justiça, considerando a verossimilhança da narrativa e dos elementos probatórios apresentados, determinou que fosse realizada uma correição no referido órgão. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Corregedor Nacional de Justiça
- A)tem competência para realizar o referido ato e pode delegá-lo a um juiz estadual.
Correta. O Corregedor Nacional tem competência correicional e pode delegar a realização do ato a juiz, inclusive estadual.
- B)tem competência para realizar o referido ato, devendo conduzi-lo pessoalmente.
Incorreta. Não há exigência constitucional de condução pessoal do ato pelo Corregedor Nacional.
- C)não tem competência para realizar o referido ato, salvo se o titular do órgão se negar a fornecer as informações solicitadas.
Incorreta. A competência correicional não depende de negativa prévia do titular do órgão em prestar informações.
- D)não tem competência para determinar a realização do referido ato, pois somente o Conselho Nacional de Justiça, por sua composição plenária, pode fazê-lo.
Incorreta. A atuação correicional do Corregedor Nacional decorre da sistemática do CNJ e não exige deliberação plenária prévia para cada correição.
- E)tem competência para realizar o referido ato e, caso deseje delegá-lo, somente pode fazê-lo a agente do mesmo ramo do órgão em que será realizada a correição.
Incorreta. A delegação não fica limitada a agente do mesmo ramo do Judiciário em que ocorrerá a correição.
Gabarito: A
O Corregedor Nacional de Justiça tem atribuição correicional no âmbito do CNJ e pode determinar correições para apurar irregularidades em órgãos do Judiciário. A jurisprudência admite a delegação da condução do ato a juiz auxiliar, inclusive oriundo de ramo diverso, como juiz estadual em correição envolvendo vara federal.