Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. É proibido todo e qualquer trabalho infantil, mas permitido o trabalho de adolescentes a partir dos dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, desde os doze anos de idade. II. O plano nacional de juventude, com periodicidade quinquenal, deverá ser estabelecido por lei, para a articulação das várias esferas do poder público, visando a execução das políticas públicas destinadas aos jovens. III. É vedada a remoção de grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
- A)Se a assertiva I for correta.
Errada, porque a assertiva I erra a idade mínima para aprendizagem, que é 14 anos, e não 12, além de simplificar indevidamente a regra constitucional.
- B)Se a assertiva II for correta.
Errada, porque o plano nacional de juventude não é quinquenal; a previsão constitucional e legal aponta outra periodicidade.
- C)Se a assertiva III for correta.
Certa, pois reproduz corretamente a regra do art. 231, § 5º, da Constituição sobre remoção de grupos indígenas.
- D)Se nenhuma das assertivas for correta.
Errada, porque há uma assertiva correta no enunciado, a III.
- E)Se todas as assertivas forem corretas.
Errada, porque as assertivas I e II estão incorretas.
Gabarito: C
A questão mistura dois assuntos que caem muito em Constitucional: direitos sociais e direitos dos povos indígenas. O truque aqui é simples: você precisa lembrar da redação exata da Constituição, porque a banca troca um número aqui, um prazo ali, e pronto, aparece a pegadinha. Na assertiva I, o erro está na idade do aprendiz. A Constituição proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos (art. 7º, XXXIII, CF). Então a frase erra ao falar em aprendiz desde os 12 e ao tratar como se todo trabalho infantil fosse proibido sem essa ressalva constitucional. Na assertiva II, também há erro. O plano nacional de juventude é previsto no art. 227, § 8º, da CF, e foi disciplinado pelo Estatuto da Juventude, mas sua lógica não é quinquenal como a assertiva diz. A Constituição fala em plano de duração decenal, e não em período de 5 anos. Ou seja, a banca trocou o prazo para ver se você estava no modo automático. A assertiva III está correta. O art. 231, § 5º, da CF, veda a remoção de grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, com retorno imediato quando cessar o risco. Por isso, o gabarito é C.