A respeito dos órgãos responsáveis pela segurança pública previstos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As polícias federal e rodoviária federal exercem, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. ( ) A polícia rodoviária dos Estados e os agentes de trânsito dos Municípios, desde que estruturados em carreiras, na forma da lei, integram os órgãos de segurança pública. ( ) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal. ( ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais. Assinale a sequência correta.
- A)F, F, V, V
Correta, porque a primeira e a segunda afirmativas são falsas, e a terceira e a quarta são verdadeiras.
- B)V, V, F, V
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas não são verdadeiras.
- C)F, V, V, F
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a quarta também é verdadeira, invertendo a sequência.
- D)V, F, F, V
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira.
- E)F, F, V, F
Errada, porque a quarta afirmativa é verdadeira, não falsa.
Gabarito: A
A Constituição de 1988 trata a segurança pública no art. 144 e faz uma lista fechada dos órgãos que atuam nessa área. Isso é importante porque a banca adora trocar nomes parecidos e ver se você cai na armadilha. Aqui, o ponto central é lembrar quem faz polícia judiciária, quem faz policiamento ostensivo e quem cuida dos presídios. Na primeira afirmativa, o erro está em incluir a Polícia Rodoviária Federal como se ela exercesse polícia judiciária da União. Não exerce. Pela CF, quem faz, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União é a Polícia Federal. A PRF atua no patrulhamento ostensivo das rodovias federais, nos termos do art. 144, §2º. A segunda também está errada porque a Constituição não fala em polícia rodoviária dos Estados, nem coloca agentes de trânsito municipais como órgãos de segurança pública dessa forma. O texto constitucional lista órgãos específicos, e essa afirmação mistura categorias que não aparecem assim na CF. Em prova, isso é típico: a banca pega um nome real e cola uma função que não é daquela instituição. As duas últimas estão corretas. As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são forças auxiliares e reserva do Exército e se subordinam aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, conforme o art. 144, §6º. Já as Polícias Penais foram introduzidas pela EC 104/2019 e, segundo o art. 144, §5º-A, são vinculadas ao órgão administrador do sistema penal e cuidam da segurança dos estabelecimentos penais. Por isso, a sequência correta é F, F, V, V.