O Art. 23 da Constituição Federal define as instâncias às quais compete a responsabilidade de proporcionar meios de acesso à cultura, educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação. A ação de uma das esferas competentes é:
- A)a família incentiva o aprendizado em ciência e tecnologia através de atividades e discussões em casa;
Incorreta. A família é relevante socialmente, mas não é ente federativo do art. 23.
- B)organizações comunitárias promovem atividades artísticas que destacam as tradições da comunidade;
Incorreta. Organizações comunitárias não são esferas federativas de competência comum.
- C)empresas investem em pesquisa e desenvolvimento, impulsionando o avanço científico e tecnológico;
Incorreta. Empresas não integram as instâncias federativas do art. 23.
- D)municípios desenvolvem bibliotecas públicas, promovem eventos culturais e investem em tecnologia para escolas;
Correta. Municípios são entes federativos e podem executar bibliotecas, eventos culturais e tecnologia escolar.
- E)ONGs realizam programas educacionais em áreas como alfabetização, especialmente em comunidades carentes.
Incorreta. ONGs não são uma das esferas constitucionais indicadas no art. 23.
Gabarito: D
O art. 23 prevê competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para proporcionar acesso à cultura, educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação. Entre as alternativas, apenas a atuação municipal corresponde a uma esfera federativa competente.