Na hipótese de uma lei estadual estar sendo objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, cujo parâmetro é uma norma da Constituição do Estado de reprodução obrigatória, e a referida lei venha a ser questionada junto ao STF por meio de uma nova ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que
- A)a ação direta estadual deve ser suspensa até o julgamento final da ação que tramita na Suprema Corte.
Correta: a ADI estadual deve ser suspensa enquanto o STF julga a ADI federal sobre a mesma lei e parametro de reproducao obrigatoria.
- B)a ação direta estadual deve ser remetida ao STF, para julgamento conjunto, em razão da ocorrência de litispendência.
Errada: não há remessa da ação estadual ao STF por litispendencia; são competências distintas, com suspensão da demanda estadual.
- C)as duas ações deverão tramitar autonomamente, e, se uma delas for procedente, a outra será extinta pela perda do interesse de agir.
Errada: a tramitacao não segue autonomamente em paralelo nessa situação; evita-se conflito com o julgamento do STF.
- D)a ação direta ajuizada no STF, por ter sido aforada posteriormente, deverá ficar suspensa até o julgamento da ação estadual.
Errada: não e a ADI do STF que fica suspensa; a jurisdicao do Supremo tem precedencia.
- E)a ação direta estadual deve ser remetida ao STF, para julgamento conjunto, em razão da continência.
Errada: também não há remessa ao STF por continencia; a solução e suspender a ação estadual.
Gabarito: A
Quando uma lei estadual e impugnada simultaneamente em ADI estadual e em ADI no STF, e o parametro estadual e norma de reproducao obrigatoria da CF, prevalece a jurisdicao constitucional do STF. Por isso, a ação direta estadual fica suspensa até o julgamento final da ação no Supremo.