Julgue o item subsequente. No direito constitucional, a Constituição é considerada uma recomendação geral sem força de lei, atuando como uma diretriz básica para a conduta dos cidadãos, mas sem impor obrigações legais aos poderes públicos ou ao governo.
- C)Certo
Incorreta. Constituição tem força normativa.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
A Constituição é norma jurídica suprema e dotada de força vinculante. Ela impõe obrigações aos poderes públicos e ao governo, não sendo mera recomendação política.