João foi eleito Prefeito do Município Delta apresentando, como plataforma de campanha, o compromisso de revolucionar a educação oferecida pelo Município. Um dos seus objetivos era o de criar uma rede de escolas técnicas, de nível médio, com o objetivo de suprir a grande carência de mão de obra verificada a nível local, estadual e federal. Ao consultar sua assessoria em relação à conformidade constitucional do seu projeto, foi-lhe corretamente informado que a criação da referida rede, em razão do respectivo nível de ensino,
- A)é de competência privativa da União.
Incorreta: educação técnica de nível médio não é competência privativa da União.
- B)é de competência privativa de Delta.
Incorreta: não é competência privativa do Município.
- C)configura área de atuação prioritária de Delta.
Incorreta: ensino médio não é área de atuação prioritária municipal.
- D)é de competência privativa do Estado no qual Delta está localizado.
Incorreta: não é competência privativa estadual em sentido excludente.
- E)embora não configure área de atuação prioritária de Delta, o objetivo pode ser realizado.
Correta: não é prioridade municipal, mas o projeto pode ser realizado se respeitadas as condições constitucionais e legais.
Gabarito: E
Na organização constitucional da educação, os Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental; o ensino médio é prioridade dos Estados. Isso não torna impossível uma iniciativa municipal em educação técnica de nível médio, desde que respeitado o regime de colaboração e o atendimento das prioridades legais.