Sobre a condição de brasileiro nato e naturalizado, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Correta, pois reproduz o art. 12, II, 'a', da Constituição, que trata da naturalização dos originários de países de língua portuguesa.
- B)São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Correta, pois corresponde à hipótese do art. 12, II, 'b', da Constituição, a naturalização extraordinária.
- C)Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República são privativos de brasileiros natos.
Correta, porque os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República são privativos de brasileiro nato, nos termos do art. 12, §3º.
- D)O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.
Errada, porque o cargo de Ministro do STF é privativo de brasileiro nato, conforme o art. 12, §3º, da Constituição.
- E)Os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiros natos.
Correta, pois os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiros natos, segundo o art. 12, §3º.
Gabarito: D
A Constituição Federal, no art. 12, separa brasileiros natos e naturalizados e também reserva alguns cargos apenas para natos. Isso cai muito em prova porque a banca troca expressões como "privativo" por "pode ser ocupado" para ver se voce lê com atenção. Em regra, a naturalização pode ser ordinária, como para originários de países de língua portuguesa com residência por 1 ano e idoneidade moral, ou extraordinária, para estrangeiros de qualquer nacionalidade com mais de 15 anos de residência ininterrupta e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. No entanto, há cargos que a Constituição fecha a porta para naturalizados. O art. 12, §3º, afirma que o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato, então a alternativa D está errada porque contraria expressamente o texto constitucional. Já o art. 12, §3º também reserva a Presidência, a Vice-Presidência e a carreira diplomática aos natos.