Os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com a finalidade de ampliar e melhorar as malhas viárias e a sua economia, decidem que vão se unir para formar um único Estado, que será denominado Prosperidade. As populações dos respectivos Estados são consultadas mediante plebiscito e estão favoráveis à mudança. Nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- A)Trata-se de cisão dos estados, o que é admitido pela Constituição Federal.
Errada, porque cisão é a divisão de um Estado em partes, e aqui ocorreu a união de dois Estados em um só.
- B)Trata-se de desmembramento, o que é admitido pela Constituição Federal.
Errada, porque desmembramento é a separação de parte do território para formar outro ente ou se anexar a outro, não a união de dois Estados inteiros.
- C)Trata-se de incorporação dos estados, o que é admitido pela Constituição Federal.
Certa, porque a união de dois Estados para formar um novo é admitida pela Constituição, nos termos do art. 18, §3º.
- D)Em hipótese alguma é permitido que os estados da Federação modifiquem sua organização territorial.
Errada, porque a CF admite sim a modificação da organização territorial dos Estados, desde que observados os requisitos constitucionais.
- E)Não é possível a criação de um novo estado a partir da união de outros dois já existentes, pois isso fere o pacto federativo.
Errada, porque a Constituição não proíbe a criação de novo Estado a partir da união de outros dois; isso é justamente uma hipótese admitida pelo texto constitucional.
Gabarito: C
A Constituição Federal permite que os Estados mudem sua organização territorial, mas não é bagunça de mapa: há regras bem específicas no art. 18, §3º. Os Estados podem se incorporar entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou para formarem novos Estados ou Territórios Federais. No caso da questão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul querem se unir para formar um novo Estado chamado Prosperidade. Isso é tratado, na lógica constitucional cobrada em prova, como incorporação entre Estados, isto é, uma união admitida pela CF. Antes disso, a população deve ser ouvida por plebiscito, e a alteração ainda depende de aprovação do Congresso Nacional por lei complementar. Ou seja, não basta vontade política e torcida organizada: é preciso respeitar o procedimento constitucional. Como o enunciado informa que as populações foram consultadas e aprovaram a mudança, a ideia central da questão é que a fusão/unificação dos dois Estados é juridicamente possível. Por isso, o gabarito é a letra C. Em termos de concurso, guarde a regra: o art. 18, §3º autoriza a reorganização territorial dos Estados, inclusive a união entre eles para formar um novo ente federativo, sempre com plebiscito e lei complementar.