De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, analise as assertivas e identifique as corretas: I. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. III. É assegurado o direito de resposta, desproporcional ao agravo, sem direito a indenização por dano material, moral ou à imagem. É CORRETO o que se afirma em:
- A)I e II, apenas.
A alternativa afirma que estão corretas as assertivas I e II. Isso corresponde ao texto constitucional: o art. 5º, X, torna invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, com direito à indenização pelo dano material ou moral, e o art. 5º, IX, assegura a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Como as duas assertivas reproduzem corretamente esses comandos, a alternativa está correta.
- B)II e III, apenas.
A alternativa sustenta que apenas as assertivas II e III estão certas. A assertiva II realmente está de acordo com o art. 5º, IX, mas a III inverte a regra constitucional: o art. 5º, V, garante o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, e não uma resposta desproporcional nem sem indenização. Por isso, o conjunto indicado não pode ser aceito.
- C)I, II e III.
A alternativa afirma que I, II e III estariam corretas. As assertivas I e II estão em sintonia com os arts. 5º, X e IX da Constituição, porém a III erra ao dizer que o direito de resposta é desproporcional ao agravo e que não há indenização, quando a Constituição exige justamente proporcionalidade e preserva a reparação civil. Assim, não é possível considerar as três verdadeiras.
- D)I e III, apenas.
A alternativa aponta como corretas as assertivas I e III. A assertiva I está correta, pois reproduz a proteção constitucional à intimidade, vida privada, honra e imagem com indenização; já a III distorce o art. 5º, V, porque o direito de resposta deve ser proporcional ao agravo e pode coexistir com indenização, não sendo dispensada. Além disso, a alternativa ignora que a assertiva II também é verdadeira, o que afasta o enunciado proposto.
- E)I, apenas.
A alternativa diz que apenas a assertiva I está correta. De fato, a I corresponde ao art. 5º, X, mas a II também está correta ao garantir a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação sem censura ou licença, conforme o art. 5º, IX. Como a alternativa exclui uma assertiva verdadeira, ela fica incompleta e incorreta.
Gabarito: A
A questão cobra direitos fundamentais clássicos do art. 5º da CF/88, especialmente a proteção da esfera privada e a liberdade de expressão. Aqui, a assertiva I está correta porque o inciso X do art. 5º afirma que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, com direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação. A assertiva II também está correta, pois o inciso IX garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem censura ou licença. Já a assertiva III erra no ponto principal: o direito de resposta deve ser proporcional ao agravo, e não desproporcional. Além disso, o próprio art. 5º, V, prevê que esse direito é assegurado junto com a indenização por dano material, moral ou à imagem, quando cabível. Ou seja, a Constituição protege a resposta e também a reparação, sem essa ideia de exclusão. Por isso, o gabarito A está correto: apenas I e II são verdadeiras. É uma daquelas questões em que a banca troca uma palavrinha e tenta fazer você escorregar no básico. Constitucional adora esse truque.