Julgue o item que se segue. A Constituição Federal de 1988 prevê que o direito à moradia e ao transporte são secundários e dependentes da disponibilidade financeira do Estado, podendo ser postergados conforme as necessidades orçamentárias.
- C)Certo
Incorreta. Moradia e transporte não são direitos secundários na Constituição.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
Moradia e transporte são direitos sociais expressos no art. 6º. A reserva do possível pode influenciar a concretização, mas não autoriza tratá-los como direitos secundários livremente postergáveis.