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Direito Constitucional · EDUCA · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com o art. 5° da LOAS, que trata das diretrizes da assistência social, analise os itens abaixo: I. Centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo. II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em apenas alguns níveis. III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. Assinale CORRETAMENTE:

Gabarito: D

A LOAS adota descentralização político-administrativa e participação popular em todos os níveis, além da primazia da responsabilidade do Estado na condução da assistência social em cada esfera de governo. Por isso, apenas o item III está correto.

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