Em relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.
- A)As atividades dos partidos políticos poderão ser financiadas por doação de entidades estrangeiras, desde que haja regular prestação de contas dos valores recebidos.
Errada: partidos políticos não podem receber recursos de entidade ou governo estrangeiro, vedação expressa no art. 17 da Constituição.
- B)É prescindível a renúncia do presidente da República ao mandato que ocupa, antes do pleito eleitoral, para concorrer a cargo diverso.
Errada: o Presidente da República que quiser concorrer a outro cargo deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito, conforme o art. 14, § 6º, da Constituição.
- C)O direito de participação em debates eleitorais e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deverão ser designados proporcionalmente ao número de candidatos, não podendo sofrer restrições pela via legislativa.
Errada: a propaganda eleitoral e a participação em debates seguem regras legais e critérios objetivos, como a representação partidária, podendo sim sofrer disciplina por lei.
- D)É constitucional cumulação da inelegibilidade com a suspensão dos direitos políticos.
Certa: a suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa pode coexistir com a inelegibilidade, porque são institutos distintos e compatíveis.
- E)O condenado por improbidade administrativa à sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos, cuja sentença tenha transitado em julgado, não poderá concorrer a cargo eletivo na próxima eleição, mas poderá nela votar.
Errada: quem está com os direitos políticos suspensos não pode votar, porque a suspensão atinge justamente a capacidade eleitoral ativa e passiva.
Gabarito: D
Direitos políticos são a porta de entrada para a vida eleitoral: votar, ser votado e participar do jogo democrático. A Constituição trata disso no art. 14, e a Lei Complementar 64/1990 completa o pacote com as hipóteses de inelegibilidade. Já os partidos políticos, no art. 17, têm autonomia, mas não podem sair por aí recebendo dinheiro de fonte estrangeira, porque isso compromete a soberania e a lisura do sistema. A alternativa D está correta porque inelegibilidade e suspensão de direitos políticos são institutos diferentes e podem coexistir. A suspensão dos direitos políticos é sanção mais grave, ligada à perda temporária da capacidade de votar e ser votado, enquanto a inelegibilidade apenas impede a candidatura em determinadas condições. Em casos como improbidade administrativa, a Constituição permite a sanção de suspensão dos direitos políticos no art. 37, § 4º, e a legislação eleitoral pode ainda reconhecer inelegibilidade, sem que uma exclua a outra. Ou seja: uma coisa é você perder temporariamente o direito de participar politicamente; outra, é ficar impedido de disputar eleição por uma causa legal específica. O sistema aceita essa soma de efeitos porque cada um atua em um plano diferente. A jurisprudência eleitoral e a doutrina majoritária tratam isso como compatível. Nas outras opções, a banca mistura conceitos clássicos para ver se você escorrega no detalhe. Em prova, esse é o tipo de questão que parece simples, mas adora trocar inelegibilidade por direitos políticos e fazer você bater a cabeça na parede.