A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais, exceto:
- A)do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social
Errada. A contribuição do trabalhador e segurados, com as ressalvas indicadas, está prevista.
- B)sobre a receita de concursos de prognósticos
Errada. Receita de concursos de prognósticos financia a seguridade.
- C)do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes apenas sobre a receita e o faturamento
Correta. A contribuição do empregador não incide apenas sobre receita e faturamento.
- D)do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar
Errada. Importador de bens ou serviços também pode contribuir.
- E)sobre bens e serviços, nos termos de lei complementar
Errada. A contribuição sobre bens e serviços foi incorporada ao modelo constitucional.
Gabarito: C
As contribuições do empregador podem incidir sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho, receita ou faturamento e lucro. Por isso, é incorreta a alternativa que limita a incidência apenas à receita e ao faturamento.