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Direito Constitucional · QUADRIX · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a contratação por tempo determinado, dispondo que o acesso aos cargos e às funções públicas se fará unicamente mediante concurso público.

Gabarito: E

A Constituição exige concurso como regra, mas admite contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Portanto, não há vedação absoluta a contratações temporárias.

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