Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de finanças públicas, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas abaixo. I. __________ estabelece as diretrizes de política fiscal e as alterações na legislação tributária. II. A lei que instituir __________ estabelecerá, de forma regionalizada, as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. III. __________ compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
- A)O plano plurianual – as diretrizes orçamentárias – A lei orçamentária anual
Errada, porque troca os papéis do PPA e da LDO na primeira e na segunda lacunas.
- B)A lei orçamentária anual – as diretrizes orçamentárias – O plano plurianual
Errada, porque atribui a LOA a funcao da primeira lacuna e inverte PPA e LDO nas demais.
- C)A lei de diretrizes orçamentárias – o orçamento anual – O plano plurianual
Errada, porque confunde a LDO com o orcamento anual e inverte PPA com LOA.
- D)A lei de diretrizes orçamentárias – o plano plurianual – A lei orçamentária anual
Certa, pois a LDO trata das diretrizes de politica fiscal, o PPA fixa metas regionais de medio prazo e a LOA inclui o orcamento da seguridade social.
- E)A lei orçamentária anual – o plano plurianual – A lei de diretrizes orçamentárias
Errada, porque coloca a LOA onde deveria estar o PPA e a LDO onde deveria estar a LOA.
Gabarito: D
Aqui a questao cobra o tripe basico do planejamento orcamentario da Constituicao de 1988: plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orcamentarias (LDO) e lei orcamentaria anual (LOA). Cada um tem uma funcao bem definida, e a banca gosta de trocar esses papeis para ver se voce esta lendo com calma ou no modo piloto automatico. A LDO, no art. 165, §2, estabelece as metas e prioridades da administracao publica, orienta a elaboracao da lei orcamentaria anual e dispoe sobre alteracoes na legislacao tributaria, inclusive as diretrizes de politica fiscal. Por isso, a primeira lacuna pede a lei de diretrizes orcamentarias. O PPA, no art. 165, §1, e a lei que define, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administracao publica para despesas de capital e para programas de duracao continuada. Entao a segunda lacuna e o plano plurianual. Ja a LOA, no art. 165, §5, compreende o orcamento fiscal, o de investimento e o da seguridade social. Por isso a terceira lacuna e a lei orcamentaria anual. Assim, o gabarito D esta correto porque encaixa exatamente os tres dispositivos constitucionais. Se voce decorar a funcao de cada lei, a questao fica quase uma questao de montar pecas de quebra-cabeca.