Com relação à tipologia (classificação) das Constituições, assinale a alternativa que apresenta a definição de Constituição Promulgada.
- A)É formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um Imperador ou um Ditador, no qual a participação popular não é democrática, pois visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder
Errada: isso descreve Constituição cesarista, que é submetida ao povo apenas para ratificação de um projeto já pronto pelo governante.
- B)É aquela Constituição fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima popular
Certa: é a Constituição promulgada, fruto de Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo e legitimada pela representação popular.
- C)É a Constituição imposta, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo, ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar
Errada: essa é a Constituição outorgada, imposta unilateralmente pelo agente revolucionário ou governante, sem participação popular legítima.
- D)É aquela que exprime um compromisso instável de duas forças políticas rivais: a realeza absoluta debilitada, de uma parte, e a nobreza e a burguesia, em franco progresso, doutra
Errada: essa definição corresponde à Constituição pactuada ou dualista, resultante de compromisso entre forças políticas rivais.
Gabarito: B
Quando a doutrina fala em tipologia das Constituições, ela costuma separar a origem de cada texto constitucional. A principal divisão aqui é entre Constituição promulgada e outorgada. A promulgada, também chamada de democrática ou popular, nasce do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo, que atua em nome dele para redigir e aprovar a Constituição. Ou seja, há participação indireta da soberania popular, com legitimidade representativa. É exatamente isso que a alternativa B descreve. Ela traz a ideia central: uma Constituinte eleita diretamente pelo povo, com poder de elaborar o texto constitucional em nome da coletividade. Em prova, essa é a formulação clássica usada pela doutrina constitucional brasileira. As demais alternativas confundem essa classificação com outras espécies. A outorgada é imposta por quem detém o poder, sem participação popular real. A cesarista costuma ser submetida a plebiscito ou referendo, mas o projeto é elaborado por um líder forte, com participação popular apenas para ratificar. A dualista ou pactuada surge de compromisso entre forças políticas rivais, como monarquia e burguesia. Então, guarde a chave: promulgada = nasce da Assembleia Constituinte, com legitimidade popular representativa. É a Constituição que vem pelo caminho institucional e democrático, não pela caneta do governante.