A discriminação de receitas entre entes autônomos constitui um dos aspectos mais importantes da estrutura do Estado Federal. No caso dos municípios, atribui-se a competência para instituir impostos sobre:
- A)operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).
Errada: ICMS é imposto estadual.
- B)propriedade de veículos automotores (IPVA).
Errada: IPVA é imposto estadual.
- C)serviços de qualquer natureza (ISS).
Correta: ISS é imposto municipal.
- D)operações de crédito, câmbio ou seguro (IOF).
Errada: IOF é imposto federal.
Gabarito: C
A competência municipal para instituir impostos inclui o ISS, imposto sobre serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar. ICMS e IPVA são estaduais, enquanto IOF é imposto de competência da União.