De acordo com a constituição brasileira, qual das alternativas não representa os direitos de garantias fundamentais:
- A)Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Correta, pois reproduz a vedação constitucional à tortura e a tratamento desumano ou degradante, prevista no artigo 5, III.
- B)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente da censura ou licença.
Correta, pois está de acordo com a liberdade de manifestação do pensamento e de expressão, sem censura ou licença, nos termos do artigo 5, IX.
- C)A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".
Correta, pois corresponde ao artigo 5, XXXI, que trata da sucessão de bens de estrangeiros situados no País.
- D)A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Correta, pois reflete a proteção constitucional à pequena propriedade rural trabalhada pela família, prevista no artigo 5, XXVI.
- E)Homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição.
Errada, porque a Constituição afirma que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, então a frase inverte o sentido do artigo 5, I.
Gabarito: E
Os direitos e garantias fundamentais estão no artigo 5 da Constituição e formam um verdadeiro pacote de proteção da pessoa contra abusos do Estado e de particulares. É ali que aparecem direitos clássicos como a proibição de tortura, a liberdade de expressão e a proteção ao patrimônio mínimo da família e da pequena propriedade rural. Nesta questão, a banca quer que você perceba qual alternativa foge desse bloco de garantias. As alternativas A, B, C e D trazem direitos constitucionais expressos, alguns até com redação literal da Constituição. Elas parecem longas, mas são todas compatíveis com o texto constitucional. O erro está na alternativa E, porque a Constituição diz exatamente o contrário do que foi afirmado: no artigo 5, inciso I, consta que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição". Ou seja, a igualdade entre homens e mulheres é um direito fundamental, e não uma negação dele. Então, a lógica aqui é simples: se a frase contraria frontalmente o texto constitucional, ela não representa direito ou garantia fundamental. O ponto-chave para prova é decorar a redação do artigo 5, especialmente os incisos mais cobrados, porque a banca costuma trocar uma palavrinha e ver quem escorrega.