Sobre o artigo 16 da Constituição Federal, que rege sobre a saúde no país assinale a alternativa correta:
- A)O direito à saúde deve ser garantido somente pelo governo estadual. Esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.
Errada, porque a Constituição não atribui o dever da saúde somente ao governo estadual.
- B)O direito à saúde deve ser garantido pelo Estado, em todas as esferas: governo federal, governos estaduais, o governo do Distrito Federal e os governos municipais. Esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.
Correta, porque expressa que a saúde é dever do Estado em sentido amplo, com acesso universal e igualitário, exatamente como prevê o art. 196 da CF.
- C)O direito à saúde deve ser garantido somente pelo Ministério de Saúde (federal). Esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.
Errada, porque o Ministério da Saúde não é o único responsável pela garantia do direito à saúde.
- D)O direito à saúde deve ser garantido somente pelo município. Esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.
Errada, porque o município também participa, mas não é o único ente responsável pela saúde.
- E)O direito à saúde deve ser garantido pela população em geral sem ação das políticas público e órgãos do governo. Esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.
Errada, porque a saúde depende de políticas públicas e atuação estatal, e não apenas da população sem intervenção do poder público.
Gabarito: B
A questão quis cobrar o art. 196 da Constituição Federal, que trata do direito à saúde. Ele diz, de forma bem direta, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, com acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação. Ou seja, não é um dever de um único ente isolado, mas do Estado como um todo, em sentido amplo, envolvendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios dentro do SUS. Esse ponto é clássico em prova: quando a CF fala em dever do Estado, ela não está apontando só o governo federal, nem só o município, nem só o estado. A lógica constitucional é de atuação conjunta e descentralizada do Sistema Único de Saúde, conforme os arts. 196 a 200 da CF e a Lei 8.080/1990. Por isso, a alternativa B está correta, porque reproduz a ideia central da Constituição: proteção universal, igualdade de acesso e atuação estatal em todas as esferas federativas. As demais alternativas erram ao restringir o dever a apenas um ente ou ao excluir a atuação do poder público. Em resumo: saúde, na CF, não é favor e nem tarefa de um só órgão. É direito fundamental com dever compartilhado pelo Estado, organizado por políticas públicas e pelo SUS.