Conforme previsto na Constituição federal de 1988, em seu artigo 5º, assinale a alternativa incorreta:
- A)Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar
Certa, pois reproduz o artigo 5º, XXVII, que assegura aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.
- B)São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação
Certa, porque está de acordo com o artigo 5º, X, que torna invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
- C)É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias
Errada, pois a Constituição afirma que a liberdade de consciência e de crença é protegida, e não violável, conforme o artigo 5º, VI.
- D)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
Certa, pois corresponde ao princípio da legalidade previsto no artigo 5º, II: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
- E)A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição
Certa, pois reflete a regra do artigo 5º, XXIV, sobre desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
Gabarito: C
O artigo 5º da Constituição de 1988 reúne os principais direitos e garantias fundamentais, e muita questão de concurso cobra a redação exata do dispositivo. Aqui, o ponto central é perceber que a prova trocou uma palavra que muda tudo: onde a Constituição protege, a alternativa fala em violação. Em concurso, esse tipo de troca costuma ser a clássica casca de banana. Na prática, a CF/88 assegura a liberdade de consciência e de crença e protege o livre exercício dos cultos religiosos, além de garantir a proteção aos locais de culto e suas liturgias, tudo isso no artigo 5º, VI. Ou seja, não existe essa ideia de que a liberdade religiosa seja "violável" pela regra constitucional. O texto correto é exatamente o oposto: a liberdade é protegida. Por isso, a alternativa C está incorreta. As demais reproduzem, em essência, comandos constitucionais conhecidos: direito autoral, inviolabilidade da intimidade e da imagem, legalidade e desapropriação com justa e prévia indenização. A banca brinca de xerocar a Constituição, mas com uma palavra trocada para testar sua atenção. Em resumo: quando a questão pedir a alternativa incorreta, leia com lupa as expressões "inviolável", "ninguém será obrigado" e "segundo a lei". Em direitos fundamentais, uma palavrinha errada já derruba a alternativa.