A Constituição da República adotou o federalismo como forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o regramento constitucional da matéria.
- A)Os Estados que ingressam na federação possuem plena autonomia política.
Errada, porque os Estados não possuem plena autonomia política, já que sua atuação é limitada pela Constituição Federal e pela repartição de competências.
- B)Os princípios federais extensíveis subdividem-se em normas de competência e normas de preordenação.
Errada, porque essa classificação não corresponde ao regramento constitucional clássico sobre federalismo e princípios constitucionais extensíveis.
- C)O princípio da indissolubilidade do vínculo federativo não está expressamente consagrado na Constituição Federal.
Errada, porque o princípio da indissolubilidade do vínculo federativo está expressamente previsto na Constituição, que fala em união indissolúvel.
- D)A mera tentativa de secessão de Estado-membro não enseja a decretação de intervenção federal.
Errada, porque a mera tentativa de secessão pode, sim, autorizar intervenção federal para preservar a integridade nacional e a forma federativa.
- E)A União é entidade federativa autônoma em relação aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer atribuições de soberania do Estado brasileiro.
Certa, porque a União é ente federativo autônomo e exerce funções estatais centrais ligadas à soberania do Estado brasileiro, dentro da estrutura constitucional.
Gabarito: E
Na federação brasileira, voce não tem um Estado soberano em cada pedaço do mapa. O que existe são entes federativos autônomos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Autonomia não é soberania. Autonomia significa poder de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, tudo dentro da moldura da Constituição. A ideia central está no art. 18 da Constituição Federal, que organiza a República Federativa do Brasil e distribui as competências entre os entes. Além disso, o art. 1º fala na união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, deixando claro que o vínculo federativo não pode ser desfeito por vontade local. Isso é a cara do federalismo brasileiro. Por isso, a alternativa E está correta: a União é uma entidade federativa autônoma em relação aos Estados e Municípios. Ela não é "superior" a eles como se fosse um soberano absoluto, mas exerce, no plano nacional e externo, funções típicas do Estado brasileiro, inclusive as atribuições ligadas à soberania, como representação internacional, defesa nacional e relações exteriores, nos termos da repartição constitucional de competências. As bancas gostam de brincar com uma troca aparentemente pequena de palavras: autonomia, soberania, indissolubilidade e intervenção. Aqui, a chave é lembrar que a União integra a federação como ente autônomo e concentra funções estatais de interesse nacional, sem apagar a autonomia dos demais entes.