Fátima é brasileira, tem 35 anos e trabalha de carteira assinada na empresa “X” no município de Belo Monte/RS. Ela está grávida de gêmeos e muito preocupada sobre como vai cuidar deles, assim que nascerem, porque não quer deixar o seu trabalho. De acordo com os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos no Art. 7º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- A)Após o nascimento dos gêmeos, Fátima deverá retornar ao trabalho após 30 dias.
Errada, porque a Constituição não prevê retorno ao trabalho em 30 dias após o parto; a licença-gestante é de 120 dias.
- B)Não há previsão de qualquer garantia para Fátima.
Errada, porque existe sim garantia constitucional expressa de licença à gestante com proteção ao emprego e ao salário.
- C)A empresa poderá reduzir o salário de Fátima pela metade enquanto ela estiver de licença-maternidade.
Errada, pois a empresa não pode reduzir o salário da gestante pela metade durante a licença-maternidade; a remuneração é preservada.
- D)Fátima terá direito à licença à gestante, sem prejuízo do seu emprego e salário, com duração de 120 dias.
Certa, porque o Art. 7º, XVIII, da Constituição garante licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, por 120 dias.
- E)Fátima terá direito à licença-maternidade, com duração de 90 dias, mas sem direito à remuneração.
Errada, porque o prazo constitucional não é de 90 dias e a licença-maternidade é remunerada.
Gabarito: D
A Constituição Federal protege a trabalhadora gestante de forma bem clara: a ideia é impedir que a maternidade vire prejuízo no emprego ou no salário. No Art. 7º, XVIII, está garantida a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias. Ou seja: a mulher não perde o trabalho, não tem o salário reduzido por isso e ainda conta com proteção constitucional específica. No caso de Fátima, o ponto central é exatamente esse: ela está grávida e tem vínculo formal de emprego. Então, ao nascerem os bebês, ela terá direito à licença-maternidade nos termos constitucionais, com preservação do emprego e da remuneração. O fato de serem gêmeos não altera o prazo básico previsto no texto constitucional. A alternativa correta é a que repete praticamente a redação do Art. 7º, XVIII. Em prova, isso costuma ser o caminho mais seguro: quando a banca cobra direito social com texto literal da CF, vale desconfiar das opções que tentam encurtar prazo, cortar salário ou inventar limitações que não existem. Importante: a disciplina da licença-maternidade também é tratada na legislação infraconstitucional, mas aqui o que resolve a questão é a Constituição. Então, se a opção fala em 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, você encontrou o coração do artigo.