Na tutela constitucional do meio ambiente, em que se inclui o patrimônio cultural brasileiro, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal:
- A)o Poder Público, com a colaboração da comunidade internacional e entidades privadas, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
Errada, porque a CF não fala em colaboração da comunidade internacional nem de entidades privadas nessa proteção, mas sim em atuação do Poder Público com a comunidade.
- B)cabem à administração pública, diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
Errada, porque a gestão da documentação governamental e o acesso a ela são deveres da administração pública, sem essa previsão de concessão, permissão ou autorização.
- C)ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos e aldeamentos indígenas.
Errada, porque a Constituição menciona os documentos e sítios dos antigos quilombos, mas não inclui aldeamentos indígenas nessa redação.
- D)incluem-se no patrimônio cultural: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Certa, porque reproduz o conceito constitucional de patrimônio cultural do art. 216 da CF, com a enumeração exata dos bens protegidos.
- E)é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, inclusive no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, desde que diretamente relacionados à tutela do patrimônio cultural.
Errada, porque a CF até prevê vinculação de receita para fomento à cultura, mas não autoriza usar esses recursos para pagamento de pessoal e encargos sociais desse modo.
Gabarito: D
Na Constituição, a proteção do meio ambiente aparece em vários pontos, e o patrimônio cultural brasileiro entra nessa conversa como uma parte bem importante da tutela constitucional. A ideia é simples: a CF não protege só florestas e rios, mas também bens materiais e imateriais que contam a história, a identidade e a memória do povo brasileiro. É o famoso pacote completo do art. 216. O ponto-chave da questão está justamente no rol do patrimônio cultural previsto no art. 216, que traz, entre outros, as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as criações científicas, artísticas e tecnológicas, além das obras, objetos, documentos, edificações e espaços voltados às manifestações artístico-culturais, bem como os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. A alternativa D reproduz esse conteúdo praticamente de forma literal, por isso está correta. Vale lembrar também que a Constituição prevê instrumentos de proteção como inventário, registro, vigilância, tombamento, desapropriação e outras formas de acautelamento e preservação, no art. 216, §1º. Já a gestão da documentação governamental e o acesso a ela aparecem no §2º. Em prova, a banca adora misturar esses dispositivos e trocar um pedacinho da redação para ver se você cai na armadilha. Resumo de prova: se a alternativa trouxer a enumeração clássica do art. 216, você acende a luz verde. Se começar a inventar acréscimos, como concessão, permissão, autorização, ou inventar sujeitos que a CF não mencionou, desconfie. A Constituição costuma ser literalista nessas listas.