Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna que consta na seguinte frase: Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo por meio de concurso público são estáveis após_________________.
- A)Dez anos de efetivo exercício.
Errada, porque a Constituição não prevê dez anos para aquisição de estabilidade de servidor concursado em cargo efetivo.
- B)Um ano de efetivo exercício.
Errada, porque um ano de efetivo exercício é prazo insuficiente e não corresponde ao art. 41 da CF.
- C)Cinco anos de efetivo exercício.
Errada, porque cinco anos não é o prazo constitucional atual para estabilidade do servidor público efetivo.
- D)Dois anos de efetivo exercício.
Errada, porque dois anos era prazo associado a regras antigas ou confusões de prova, mas não é o prazo vigente da Constituição.
- E)Três anos de efetivo exercício.
Certa, porque a Constituição Federal estabelece estabilidade após 3 anos de efetivo exercício para servidor nomeado em cargo efetivo por concurso público.
Gabarito: E
A estabilidade é uma proteção dada ao servidor público nomeado para cargo efetivo, depois de cumprir o período exigido em lei e na Constituição. Ela não aparece logo na posse, nem depois de pouco tempo de trabalho: é uma espécie de "test drive" institucional mais longo, para ver se o servidor se adapta bem ao cargo. No caso cobrado, a resposta vem do art. 41 da Constituição Federal: são estáveis, após 3 anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Então a ideia central é simples: concurso + cargo efetivo + 3 anos de exercício = possibilidade de adquirir estabilidade. Isso significa que a alternativa E está correta porque traz exatamente o prazo constitucional. As demais opções erram o tempo de exercício, e em prova de Constitucional isso costuma ser a pegadinha clássica: trocar o prazo correto por números parecidos. Vale lembrar que estabilidade não é o mesmo que efetividade. A efetividade decorre do provimento em cargo efetivo; a estabilidade só surge depois do período constitucional cumprido e da avaliação correspondente, quando aplicável. Em resumo: o servidor entra, trabalha, passa pelo prazo constitucional e só então se consolida na função.