Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir. Não há possibilidade jurídica de pedido de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de norma oriunda do poder constituinte originário, uma vez que a tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias, dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em face de outras, é incompossível com o sistema de Constituição rígida.
- C)Certo
Certo. O poder constituinte originário não se submete a controle por normas da própria Constituição.
- E)Errado
Errado. A tese de hierarquia entre normas originárias não é aceita.
Gabarito: C
Normas constitucionais originárias não são objeto de controle de constitucionalidade perante o STF. Não há hierarquia entre normas originárias da mesma Constituição rígida que permita declarar uma inválida em face de outra.