Os Tribunais Regionais do Trabalho são tribunais especializados em questões de direito do trabalho. Estes estão distribuídos em regiões numeradas, totalizando
- A)24 tribunais.
Correta, porque os Tribunais Regionais do Trabalho estão organizados em 24 Regiões da Justiça do Trabalho.
- B)27 tribunais.
Errada, porque 27 corresponde ao total de unidades federativas, e não ao número de TRTs.
- C)28 tribunais.
Errada, pois não existem 28 TRTs na estrutura atual da Justiça do Trabalho.
- D)21 tribunais.
Errada, porque 21 não é o total de regiões/tribunais trabalhistas existentes.
- E)29 tribunais.
Errada, já que 29 extrapola o número de TRTs previstos na organização vigente.
Gabarito: A
Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) integram a Justiça do Trabalho e funcionam como tribunais de segundo grau para causas trabalhistas. A Constituição Federal prevê a Justiça do Trabalho nos arts. 111 a 116, e a organização dos TRTs é tradicionalmente tratada com base na estrutura da Lei Orgânica da Magistratura e na divisão administrativa definida pelo próprio Judiciário. Hoje, o Brasil conta com 24 Regiões da Justiça do Trabalho, cada uma correspondente a um TRT, ainda que algumas regiões atendam mais de um estado e outras tenham abrangência menor. Em prova, a banca costuma cobrar esse número de forma direta, quase como uma chamada oral: "quantos são?". Por isso, o gabarito é a letra A. Se voce lembrar da conta, evita confusão com a Justiça Federal, que tem outra organização regional, e com os Tribunais Superiores, que são poucos e têm função diferente. Resumo de ouro: TRT = tribunal especializado em matéria trabalhista, organizado em 24 regiões. Quando a banca perguntar o total, pense logo em 24 e siga em frente.