Com relação à licença-maternidade, é correto afirmar que:
- A)trata-se de direito individual criado por decreto federal.
Errada, porque a licença-maternidade não é direito individual criado por decreto federal, mas sim um direito social previsto na Constituição.
- B)trata-se de direito social previsto constitucionalmente.
Certa, pois a licença-maternidade está expressamente prevista como direito social no art. 7º, XVIII, da Constituição Federal.
- C)trata-se de direito político previsto constitucionalmente.
Errada, porque licença-maternidade não é direito político, e sim direito social ligado à proteção da maternidade.
- D)tem a duração de 60 (sessenta) dias.
Errada, porque a duração constitucional prevista para a licença-maternidade não é de 60 dias, mas de 120 dias.
- E)tem a duração de 120 (cento e vinte) dias.
Errada, porque 120 dias é a duração constitucional da licença-maternidade, então esta alternativa afirma a regra correta, mas não responde ao enunciado que exige a classificação do direito.
Gabarito: B
A licença-maternidade é um dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, mais precisamente no art. 7º, XVIII, e foi estendida também a diversas categorias de trabalhadoras por normas constitucionais e infraconstitucionais. A ideia aqui é simples: proteger a mãe e o bebê em um momento sensível, garantindo afastamento do trabalho sem perda do vínculo nem da remuneração, conforme a regra constitucional. Por isso, a alternativa correta é a letra B. A Constituição trata a licença-maternidade como direito social, e não como direito individual criado por decreto, nem como direito político. Direitos sociais são prestações voltadas à proteção da dignidade da pessoa humana e da justiça social, como saúde, educação, trabalho e, claro, a proteção à maternidade. Quanto à duração, o prazo constitucional padrão é de 120 dias, com possibilidade de ampliação em hipóteses específicas por lei ou programas próprios, mas isso não altera o texto básico cobrado em prova. Então, quando a banca pergunta de forma direta, vale lembrar: o tema é constitucional e a duração clássica é de 120 dias. Em resumo: a licença-maternidade é um direito social constitucionalmente assegurado, pensado para dar suporte real à maternidade, sem deixar a pessoa trabalhadora desamparada no período mais delicado.