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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. É assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, salvo nas atividades desportivas.

Gabarito: E

A Constituição assegura proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. A expressão salvo nas atividades desportivas inverte o texto constitucional.

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