Com relação às disposições constitucionais sobre o Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa correta.
- A)O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional
Certa: corresponde literalmente ao art. 73 da Constituição, que prevê 9 Ministros, sede no DF, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.
- B)Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que, dentre outros requisitos, tenha idoneidade moral, reputação ilibada e mais de quinze anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos jurídicos e contábeis
Errada: a Constituição exige mais de 35 e menos de 65 anos e mais de 10 anos de exercício, nao 15, embora mencione idoneidade moral e reputação ilibada.
- C)Dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal
Errada: o texto constitucional nao atribui dois terços da escolha ao Presidente da República; a composição do TCU é repartida entre Presidente e Congresso Nacional, nos termos do art. 73.
- D)O Tribunal de Contas da União integra o Poder Judiciário Federal
Errada: o Tribunal de Contas da União nao integra o Poder Judiciário, mas atua como órgão de controle externo auxiliar do Congresso Nacional.
Gabarito: A
O Tribunal de Contas da União, apesar de atuar como órgão de controle externo, nao integra o Poder Judiciário nem o Legislativo: ele é um órgão constitucional autônomo de auxílio ao Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. A Constituição trata disso principalmente nos arts. 70 e 71, e a composição do TCU está no art. 73. A regra-chave aqui é simples: o TCU é composto por 9 Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional. É exatamente esse pacote que costuma aparecer em prova, quase como uma "senha" constitucional. Por isso, a alternativa A reproduz corretamente o art. 73, caput, da Constituição. As demais alternativas misturam requisitos e competências de forma errada. Os Ministros do TCU devem ter mais de 35 e menos de 65 anos, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, além de mais de 10 anos de exercício profissional, e nao 15. Também nao existe essa lógica de dois terços escolhidos pelo Presidente com aprovação do Senado: a Constituição reparte a indicação entre o Presidente da República e o Congresso Nacional. E, claro, o TCU nao integra o Poder Judiciário, porque sua função é de controle externo, nao jurisdicional. Em prova, vale decorar o desenho constitucional do TCU como um bloco: composição, sede, jurisdição e forma de escolha. Quando a banca troca um número ou desloca o órgão para outro Poder, ela quer ver se voce está lendo o texto da Constituição ou apenas confiando na memória.