A pessoa condenada pela prática de ato de improbidade administrativa poderá ter seus direitos políticos
- A)cassados, perdidos ou suspensos.
Errada, porque a Constituição não prevê cassação dos direitos políticos como consequência da condenação por improbidade administrativa.
- B)cassados ou suspensos, apenas.
Errada, porque a improbidade administrativa gera suspensão, mas não cassação dos direitos políticos.
- C)cassados ou perdidos, apenas.
Errada, porque a improbidade administrativa não leva à perda dos direitos políticos, apenas à suspensão.
- D)suspensos, apenas.
Certa, porque o art. 15, V, da CF/88 prevê suspensão dos direitos políticos para condenação por improbidade administrativa.
- E)cassados, apenas.
Errada, porque cassação não é a sanção constitucional aplicável à improbidade administrativa.
Gabarito: D
Os direitos políticos, no Brasil, podem ser perdidos ou suspensos, mas a Constituição trata cada hipótese de forma bem específica. No caso de condenação por ato de improbidade administrativa, o art. 15, V, da CF/88 diz expressamente que haverá suspensão dos direitos políticos, e não cassação. Em outras palavras: a pessoa não fica definitivamente fora do jogo; ela fica impedida por um período, enquanto durarem os efeitos da condenação. Aqui vale guardar a lógica: cassação de direitos políticos não existe no sistema constitucional atual como sanção ordinária. A Constituição trabalha com perda ou suspensão, e a improbidade entra na categoria de suspensão. A Lei 8.429/1992, após as alterações da Lei 14.230/2021, continua em harmonia com essa ideia constitucional de sanção temporária. Então, quando a questão pergunta o que pode acontecer com a pessoa condenada por improbidade administrativa, a resposta correta é: seus direitos políticos poderão ser suspensos, apenas. É exatamente isso que cobra o gabarito D. Se você lembrar do artigo 15 da Constituição, já mata esse tipo de questão sem sofrimento: improbidade administrativa = suspensão dos direitos políticos. A banca gosta dessa troca de termos para ver se você confunde suspensão com cassação ou perda.