O Poder Executivo é exercido pelo:
- A)o Prefeito que detém a direção superior da Administração Pública Municipal, auxiliado apenas pelo Secretário do Município, com as atribuições e competências previstas na Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra e outras legislações esparsas.
Errada, porque restringe o auxílio apenas ao Secretário do Município e ainda simplifica de forma inadequada a estrutura administrativa prevista na organização local.
- B)o Prefeito que detém a direção superior da Administração Pública Municipal, auxiliados pelos Secretários Municipais, Procurador Geral e Controlador e Ouvidor Geral do Município, com as atribuições e competências previstas na Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra e outras legislações esparsas.
Certa, pois indica o Prefeito como chefe do Poder Executivo municipal e menciona os auxiliares e órgãos administrativos compatíveis com a organização prevista em lei local.
- C)o Secretário que detém a direção superior da Administração Pública Municipal, auxiliados pelo Procurador Geral e Controlador e Ouvidor Geral do Município, com as atribuições e competências previstas na Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra e outras legislações esparsas.
Errada, porque o Secretário não exerce o Poder Executivo municipal; ele apenas auxilia a chefia do Executivo, que é do Prefeito.
- D)o Prefeito que detém a direção superior da Administração Pública Municipal, auxiliado pelos vereadores do Município, com as atribuições e competências previstas na Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra e outras legislações esparsas.
Errada, porque vereadores integram o Poder Legislativo, não o Executivo, então não podem aparecer como auxiliares diretos do Prefeito nessa função.
Gabarito: B
No Município, o Poder Executivo é chefiado pelo Prefeito, que conduz a Administração Pública Municipal e responde pela direção superior do governo local. Em regra constitucional, o Prefeito exerce esse poder com o auxílio dos Secretários Municipais, que ajudam na gestão e na execução das políticas públicas. Em alguns municípios, a lei orgânica e a estrutura administrativa ainda incluem outros órgãos de assessoramento e controle, como Procuradoria, Controladoria e Ouvidoria, sem tirar do Prefeito a chefia do Executivo. É por isso que a alternativa B está correta: ela identifica o Prefeito como titular da direção superior da Administração Pública Municipal e menciona os auxiliares previstos na organização administrativa local. A ideia central é simples: o Prefeito manda, coordena e responde politicamente, enquanto os secretários e demais órgãos dão suporte técnico e administrativo. A Constituição Federal, ao tratar da organização municipal, coloca o Executivo local sob a chefia do Prefeito, e a disciplina detalhada costuma vir na Lei Orgânica do Município.