Conforme garantido pela Constituição da República, analise os itens a seguir: I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. II. Não será concedida extradição de estrangeiro, somente por crime político ou de opinião. III. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. Assinale:
- A)Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Incorreta. A afirmativa III também está correta.
- B)Se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Incorreta. A afirmativa II também está correta.
- C)Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Incorreta. A afirmativa I também está correta.
- D)Se nenhuma afirmativa estiver correta.
Incorreta. Todas as afirmativas estão corretas.
- E)Se todas as afirmativas estiverem corretas.
Correta. As três afirmativas reproduzem garantias do art. 5º.
Gabarito: E
Brasileiro nato não é extraditado; o naturalizado pode sê-lo por crime comum anterior à naturalização ou tráfico de drogas. Estrangeiro não é extraditado por crime político ou de opinião. Ninguém será processado ou sentenciado senão pela autoridade competente.