Quanto aos conceitos, elementos e classificações das constituições, assinale a alternativa correta.
- A)O princípio interpretativo da correção funcional, derivado do cânone hermenêutica da unidade da constituição, autoriza o intérprete máximo da constituição, quando necessário, a interpretar seus dispositivos de maneira tal que altere o esquema organizatório-funcional nela estabelecido.
Errada, porque o princípio da correção funcional serve para preservar a repartição de funções e competências definida pela Constituição, e não para alterá-la.
- B)Quanto à estabilidade, a constituição flexível não se compatibiliza com a forma escrita, ainda que seu eventual texto admitisse livre alteração do conteúdo por meio de processo legislativo ordinário.
Errada, porque constituição flexível é justamente a que pode ser modificada pelo mesmo procedimento das leis ordinárias, sem exigir rigidez formal.
- C)O método hermenêutico-concretizador de interpretação constitucional embasa-se na técnica do pensamento problemático, que consiste em interpretar a norma constitucional a partir do caso concreto.
Errada, porque o método hermenêutico-concretizador parte da norma constitucional para a concretização no caso, e não se confunde com a técnica do pensamento problemático nesses termos.
- D)Quanto aos elementos, o Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias configura um exemplo de elemento formal de aplicabilidade da CRFB/1988.
Certa, porque o ADCT é exemplo clássico de elemento formal de aplicabilidade, ligado à implementação e transição da ordem constitucional.
Gabarito: D
As constituições podem ser estudadas por vários critérios: forma, estabilidade, modo de elaboração e, também, pelos seus elementos internos. Na classificação doutrinária mais cobrada, os elementos da Constituição de 1988 costumam ser agrupados em cinco blocos: orgânicos, limitativos, sócioideológicos, de estabilização constitucional e formais de aplicabilidade. É aqui que mora a chave da questão. Os elementos formais de aplicabilidade são os que ajudam a tornar a Constituição viável na prática, dando suporte à sua incidência e execução. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) entra exatamente nesse grupo, porque contém regras de transição e providências que permitem a implementação gradual e organizada da ordem constitucional inaugurada em 1988. A doutrina costuma tratar o ADCT como exemplo clássico desse elemento. Por isso, o item D está correto: o ADCT é mesmo um exemplo de elemento formal de aplicabilidade da CRFB/1988. Em linguagem de prova, pense assim: o texto principal da Constituição e o ADCT trabalham juntos, mas o ADCT tem função de facilitar a passagem do antigo para o novo sistema, evitando um salto no escuro. As demais alternativas tropeçam em conceitos clássicos de hermenêutica e classificações constitucionais. A banca gosta desse tipo de detalhe porque troca uma palavrinha e transforma uma ideia plausível em erro de prova.