Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir. Desde que preenchidos os requisitos legais, as funções públicas, tais quais os cargos e empregos públicos, também são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
- C)Certo
Correta. O art. 37, I, abrange cargos, empregos e funções.
- E)Errado
Incorreta. Estrangeiros podem acessar funções públicas quando a lei permitir.
Gabarito: C
Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham requisitos legais e aos estrangeiros na forma da lei. A Constituição inclui expressamente as funções públicas.