A Constituição Federal, no artigo 40 e incisos, prevê três tipos de aposentadoria. Sobre eles, analise as proposições abaixo. I. Aposentadoria por invalidez permanente. II. Aposentadoria compulsória. III. Aposentadoria voluntária. É correto o que se afirma em
- A)III, apenas.
Errada, porque a Constituição prevê também a aposentadoria por invalidez permanente e a compulsória, não apenas a voluntária.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque a aposentadoria voluntária também integra o conjunto previsto no art. 40 da CF.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque a aposentadoria por invalidez permanente também está prevista no art. 40 da Constituição.
- D)I, II e III.
Certa, porque as três modalidades citadas - invalidez permanente, compulsória e voluntária - são previstas no art. 40 da CF.
Gabarito: D
O artigo 40 da Constituição Federal trata do regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e prevê três formas clássicas de aposentadoria: por invalidez permanente, compulsória e voluntária. A lógica é simples: se o servidor perde a capacidade de trabalhar de forma definitiva, se chega à idade-limite ou se preenche os requisitos e decide se aposentar, a Constituição dá a resposta. A aposentadoria por invalidez permanente ocorre quando há incapacidade definitiva para o serviço, sem possibilidade de retorno. Já a aposentadoria compulsória acontece quando o servidor atinge a idade limite prevista constitucionalmente, independentemente de vontade própria. A voluntária, por sua vez, depende do preenchimento dos requisitos constitucionais e da iniciativa do próprio servidor. Por isso, as três proposições da questão estão corretas: I, II e III. É exatamente esse trio que a CF/88 organiza no art. 40, em especial nos incisos pertinentes, formando a base da aposentadoria dos servidores públicos efetivos. A banca quer ver se você reconhece o pacote completo, sem esquecer nenhuma modalidade. Em resumo: se a Constituição cobra os três tipos, e a questão listou os três, o gabarito só pode ser o item que inclui todos eles.