Os poderes do Município se dividem em
- A)Executivo e Judiciário.
Errada, porque o Município não possui Poder Judiciário próprio.
- B)Legislativo e Executivo.
Certa, pois o Município se organiza em Legislativo e Executivo, exercidos pela Câmara Municipal e pelo Prefeito.
- C)Legislativo e Judiciário.
Errada, porque o Município não tem Poder Judiciário e não se divide em Legislativo e Judiciário.
- D)Legislativo, Executivo e Judiciário.
Errada, porque o Município não possui três poderes; falta aí a divisão constitucional correta da esfera municipal.
Gabarito: B
No Município, a ideia é simples: ele não tem Poder Judiciário próprio. A estrutura municipal gira em torno de dois poderes, que são o Legislativo e o Executivo. O Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo, pelo Prefeito. Isso decorre da própria lógica da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, especialmente quando ela trata da autonomia municipal e da separação dos poderes aplicada ao ente local. A Constituição não cria tribunais municipais nem juízes municipais, porque a função jurisdicional pertence ao Poder Judiciário da União e dos Estados, conforme a organização constitucional do Judiciário. Então, quando a questão pergunta em quais poderes se divide o Município, a resposta correta é a dupla clássica: Legislativo e Executivo. Na prática de concurso, isso aparece com frequência porque a banca gosta de testar se voce confunde autonomia municipal com existência de um terceiro poder local. Não cai nessa armadilha: Município tem autonomia política, administrativa e financeira, mas não tem Poder Judiciário próprio. Por isso, o gabarito B está correto. A Câmara Municipal faz o papel legislativo e fiscalizador, enquanto o Prefeito administra e executa as políticas públicas municipais.