O inciso XXII do artigo 7.º da Constituição Federal de 1988 estabelece que é direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Quanto a esse tema, assinale a opção correta.
- A)Os riscos são intrínsecos aos processos produtivos, portanto é dever dos empregadores, e direito dos trabalhadores, reduzi-los por intermédio de uma normatização sanitária que contemple higiene e segurança.
Correta. Reconhece os riscos como ligados ao processo produtivo e aponta a redução por normas de saúde, higiene e seguranca, em linha com o art. 7, XXII.
- B)Os riscos ocupacionais decorrentes dos processos produtivos devem ser suportados por todos da sociedade, cabendo ao empregador cumprir as normas regulamentadoras e pagar os adicionais de insalubridade e periculosidade.
Incorreta. Os riscos ocupacionais não são simplesmente suportados por toda a sociedade, e o pagamento de adicionais não substitui o dever de redução/prevenção.
- C)Os riscos são extrínsecos aos processos produtivos, então cabe aos trabalhadores reduzi-los por intermédio de condutas que contemplem aspectos sanitários, de higiene e de segurança.
Incorreta. Os riscos não são extrinsecos ao processo produtivo nessa formulacao, nem cabe primariamente aos trabalhadores reduzi-los.
- D)Os riscos são vinculados aos processos produtivos, motivo pelo qual empregadores e trabalhadores devem reduzi-los por intermédio de uma normatização trabalhista que contemple aspectos sanitários, de higiene e de segurança.
Incorreta. Apesar de mencionar riscos vinculados ao processo produtivo, dilui o dever constitucional e troca a ideia de normas de saúde, higiene e seguranca por uma formula trabalhista mais imprecisa.
- E)Os riscos são adstritos aos processos produtivos, tendo os empregadores a obrigação de eliminá-los por intermédio de uma normatização tripartite, via norma regulamentadora que contemple aspectos sanitários.
Incorreta. A Constituição fala em redução dos riscos, não em eliminacao absoluta, e a alternativa restringe indevidamente a normatizacao a um modelo tripartite e sanitario.
Gabarito: A
O art. 7, XXII, da Constituição assegura aos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e seguranca. A lógica constitucional e preventiva: os riscos podem ser inerentes ao processo produtivo, mas devem ser reduzidos por dever do empregador e como direito do trabalhador, não apenas compensados por adicionais.