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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, de acordo com a CF. Poderão ser ajuizados processos contra a União na seção judiciária do Distrito Federal, ainda que o autor seja domiciliado em outro estado da Federação.

Gabarito: C

A Constituição permite ajuizar causas contra a União na seção judiciária do Distrito Federal, entre outros foros. Essa opção existe ainda que o autor tenha domicílio em outro estado.

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