Acerca da composição dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.
- A)As Constituições Estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por onze Conselheiros.
Errada. Os Tribunais de Contas estaduais têm sete conselheiros, não onze.
- B)Os Ministros do Tribunal de Contas da União são escolhidos exclusivamente pelo Congresso Nacional.
Errada. O Congresso escolhe dois terços; o Presidente escolhe um terço, com aprovação do Senado.
- C)O Tribunal de Contas da União é integrado por nove Ministros, dos quais dois terços advém de escolha do Congresso Nacional.
Correta. O TCU tem nove ministros e dois terços são de escolha do Congresso Nacional.
- D)As Leis Orgânicas disporão sobre os Tribunais de Contas Municipais, que serão integrados por nove Conselheiros.
Errada. A Constituição não prevê essa composição municipal de nove conselheiros; o modelo estadual é de sete conselheiros.
Gabarito: C
O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros. Um terço é escolhido pelo Presidente da República, com aprovação do Senado, e dois terços são escolhidos pelo Congresso Nacional.