Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir. Servidor público da administração indireta investido no mandato de vereador poderá acumular as vantagens do emprego com a remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários.
- C)Certo
Certo. Com compatibilidade de horarios, o servidor eleito vereador pode receber as vantagens do cargo, emprego ou função e também a remuneração do mandato eletivo.
- E)Errado
Errado. A acumulacao remuneratória e admitida nessa hipótese especifica de mandato de vereador com horarios compativeis.
Gabarito: C
O art. 38, III, da CF permite que o servidor investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horarios, perceba as vantagens de seu cargo, emprego ou função sem prejuizo da remuneração do cargo eletivo. Se não houver compatibilidade, aplica-se a regra de afastamento com opcao remuneratória.