Acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue afirmativas a seguir. I. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros. II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. IV. É permitida a acumulação remunerada de até dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, estão corretas as afirmativas
- A)II e III.
Correta. Apenas II e III estão corretas.
- B)II e IV.
Errada. A afirmativa IV é genérica demais e está incorreta.
- C)I e III.
Errada. A afirmativa I está incorreta.
- D)I, II e III.
Errada. A afirmativa I está incorreta.
Gabarito: A
Cargos, empregos e funções são acessíveis a brasileiros e, na forma da lei, a estrangeiros. Os vencimentos do Legislativo e Judiciário não podem superar os do Executivo, e é vedada vinculação ou equiparação remuneratória. A acumulação remunerada só é permitida nas hipóteses constitucionais específicas.